Após a análise dos documentos referentes ao contrato firmado entre a COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a Colossus Minerals Geologia e Participações Ltda, o interventor Marcos Alexandre Mendes e o departamento jurídico da intervenção constataram que a cooperativa e o direito dos garimpeiros serão lesados se o atual contrato entre as partes continuar em vigor. Isso porque pelo contrato a Colossus ficará com 75% e a Coomigasp com apenas 25% dos dividendos quando começar a exploração mecanizada dos minérios.
Por conta disso, a intervenção entrou na justiça com uma ação de nulidade do contrato entre a Coomigasp e a Colossus, que antes previa lucro de 49% do total explorado para os garimpeiros e 51% para a mineradora. “Da maneira que hoje se encontra, o garimpeiro não está satisfeito. O processo na sua essência já começou de forma irregular, por isso foi necessário ajuizar a ação de nulidade para que o garimpeiro possa ser beneficiado, porque na situação que está hoje o garimpeiro encontra-se desconfortável”, explica o interventor Marcos Alexandre. A ação de nulidade está sob a jurisdição do juiz Danilo Fernandes, da Comarca de Curionópolis, desde o dia 5 de dezembro. A ação visa ainda a suspensão das atividades da empresa canadense até que seja resolvida a situação contratual.
Para a mineradora, a previsão era começar a produção definitiva em abril de
2014. Mas, se a Justiça suspender o contrato, as atividades só serão retomadas
após as investigações, que devem esclarecer as dúvidas em relação ao mesmo.
Sobre a polêmica questão do contrato, a Colossus emitiu nota explicando que “a modificação acionária foi uma forma, prevista em contrato e mediada pelo governo federal, para compensar a Colossus Mineração por assumir toda a responsabilidade técnica e financeira pela implantação do projeto”. Mas quem vai analisar e decidir agora é a justiça, pois o principal objetivo da ação é garantir os direitos dos garimpeiros que sofrem há décadas esperando por dias melhores em suas vidas.
Sobre a polêmica questão do contrato, a Colossus emitiu nota explicando que “a modificação acionária foi uma forma, prevista em contrato e mediada pelo governo federal, para compensar a Colossus Mineração por assumir toda a responsabilidade técnica e financeira pela implantação do projeto”. Mas quem vai analisar e decidir agora é a justiça, pois o principal objetivo da ação é garantir os direitos dos garimpeiros que sofrem há décadas esperando por dias melhores em suas vidas.
O processo está registrado na Comarca de Curionópolis sob o número
0006085-30.2013.8.14.0018.
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