O juiz da Comarca de Curionópolis,
Danilo Alves Fernandes, acatando o pedido do Ministério Público do Estado do
Pará (MPE) em Ação Civil Pública, decidiu hoje (09/04) prorrogar por mais
quatro meses a intervenção na Coomigasp – Cooperativa de Mineração dos
Garimpeiros de Serra Pelada. O administrador Marcos Alexandre Mendes continuará
na função até o processo eleitoral ser concluído.
De acordo
com o despacho do juiz, “a intervenção fluiu de maneira legal e legítima, tendo
o interventor tomado todas as medidas determinadas” na decisão de intervenção
em 11 de outubro de 2013. “Contudo, algumas medidas ainda demandam certo tempo
para serem concluídas, em especial a efetivação da auditoria no cadastro da
cooperativa, bem como o recadastramento dos garimpeiros cooperados”.
A decisão
do juiz Danilo Fernandes teve como base o parecer emitido pelo Ministério
Público, adotando as fundamentações dos promotores Franklin Jones, Hélio Rubens
e Guilherme Chaves para sua decisão.
O novo
período de intervenção será de 11 de abril a 11 de agosto de 2014. Neste prazo,
o interventor deve concluir a auditoria, iniciar o recadastramento,
providenciar a abertura das contas bancários dos garimpeiros, realizar
Assembleia Geral para ajuste do Estatuto da Cooperativa e eleger a nova
diretoria da COOMIGASP.
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