"Gostaria de saber como faço para aposentar meu pai,
sendo ele um garimpeiro antigo?"?
A advogada da equipe da Intervenção da Coomigasp, Dra.
Raquel Barros, explicou que "com a Emenda Constitucional nº 20 , de
15/12/98, o garimpeiro foi excluído da categoria de segurado especial, no
entanto, se ele comprovar que era garimpeiro antes da mudança na Constituição,
ou seja, antes de 15.12.1998, ele poderá , via judicial, pleitear a
aposentadoria especial, baseado no direito adquirido.
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