terça-feira, 29 de outubro de 2013

Justiça decreta intervenção a pedido do MPE



Acatando pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através dos promotores de Justiça Hélio Rubens, Guilherme Chaves e Franklin Jones e do procurador de Justiça Nelson Medrado, a Justiça de Curionópolis decretou a intervenção judicial na Cooperativa de Mineração de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) no último dia 11 de outubro.

Segundo o juiz Danilo Alves Fernandes, que tomou a decisão, esse ato é justificado pela existência de fraudes na formação de dívida da Cooperativa, além da má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias anteriores. Por conta disso, o MP paraense solicitou que a Cooperativa fosse gerida de forma profissional, visando manter a transparência e a legitimidade nas eleições internas dos seus dirigentes, o que não vinha acontecendo de acordo com os documentos levantados pelo Ministério Público.

Para realizar esse processo de saneamento na Coomigasp foi nomeado interventor o administrador Marcos Alexandre Mendes, que assumiu imediatamente com a missão de fazer cumprir as cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2012, providenciar eleição para escolha de nova diretoria até o final do prazo de intervenção, que é de seis meses, e tendo o compromisso de prestar contas de suas ações à Justiça, ao Ministério Público e aos garimpeiros, é claro.

E por isso, o principal objetivo da intervenção é garantir que os recursos provenientes da extração de ouro, paládio e platina em Serra Pelada chegue efetivamente aos garimpeiros, com a distribuição dos lucros aos cooperados, trazendo desenvolvimento social e paz à região do garimpo, sob a gerência da cooperativa. A escolha do interventor Alexandre Mendes busca a isenção nesse processo, já que ele tem um currículo técnico para realizar essa tarefa. Saneada a cooperativa, será realizada a eleição geral e a direção da Coomigasp será repassada aos eleitos.

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