BALANÇO DA INTERVENÇÃO

RECURSOS HUMANOS

Durante o período em que a Coomigasp esteve sob intervenção foi realizado o atendimento de funcionários e ex-funcionários, bem como a manutenção do clima organizacional, através de recrutamento e seleção interno e externo.

O setor de recursos humanos trabalhou em parceria constante com a Assessoria Jurídica da Coomigasp. Além de gerenciar a responsabilidade social da cooperativa através de ouvidoria de garimpeiros e movendo ações e eventos de cunho social perante a região de Serra Pelada junto aos órgãos competentes.

Assim como em outros departamentos, o setor de RH encontrava-se em completa desordem. Os pontos mais críticos identificados naquele momento foram:

•      Não havia profissionais habilitados e nem qualificados de RH e Departamento Pessoal;

•      Mais de 100 colaboradores na folha de pagamento “sem trabalhar”;

•      Vários colaboradores ativos e assíduos sem necessidade e sem função definida;

•      Vigilantes sem Escalas trabalhando sem acompanhamento de uma coordenação;

•      Folha de Pagamento Onerosa, antes da Intervenção: R$208.017,00;

•      Inexistência de material de expediente e sem estrutura física;

•      Pastas de colaboradores espalhadas e não identificadas por todo setor;

•      CTPS’s de colaboradores em atividade, sem a devida anotação;

•  Inúmeras CTPS´s de várias pessoas no setor sem baixas e que nunca vieram busca-las;

•      Colaboradores sem conta bancária destinada ao pagamento de salários;

•    Colaboradores em atividade sem receber os salários correspondentes ao período de junho, Julho, Agosto, e setembro de 2013;

Após solicitação por parte do Interventor Judicial, a empresa de administração financeira denominada “GRUPO WORK”, contratada pelas diretorias anteriores para promover a gestão da Cooperativa, apresentou um relatório onde constavam em aberto os pagamentos de alguns colaboradores, cujo atraso datava de setembro de 2012. Nessa ocasião, descobrimos que além dos funcionários ativos encontrados na Cooperativa no momento da intervenção, outros colaboradores, cujo desligamento não fora efetivado pela gestão anterior. Constatamos a existência de cerca de 100 colaboradores na folha de pagamento, entretanto, “sem trabalhar”.

MEDIDAS ADOTADAS PELO SETOR DE RH

•      Registro nas CTPS: Foi providenciado o preenchimento e assinatura de todas as carteiras de trabalho dos colaboradores ativos;

•      Desligamento de colaboradores: Foi realizado o desligamento de 20 (vinte) colaboradores (Gestão Vitor Albarado), ativos cujos serviços não eram mais necessários, bem como comunicada a dispensa de cerca de 60 colaboradores ativos (Gestão Valdemar Pereira Falcão), queencontravam afastados da Cooperativa desde a invasão em abril de 2013;

•   Implantação de uma escala de serviço: Foi estabelecida uma organização do horário dos vigilantes e escala dos mesmos em consonância com a legislação trabalhista vigente;

•      Implantação do ponto eletrônico:Cumprir a Legislação Trabalhista, a partir de 10 colaboradores a empresa é obrigada a implantar ponto eletrônico, controlar o ponto de todos os colaboradores, cálculos de horas extras, faltas, atrasos, cálculos da folha de pagamento e principalmente, emitir registros e relatórios para evitar possíveis processos trabalhista;

•      Efetuou-se a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, referente aos colaboradores da Cooperativa, que tem como objetivo, implantar ações necessárias à programação da saúde, prevenção de doenças profissionais e acidentes de trabalho e controle dos possíveis portadores de doenças crônicas. Cumprir rigorosamente os dispositivos legais determinados pela NR-7 da Portaria Mtb 3214\78 e demais objetivos legais.

•      Executou-se a baixa e entrega das CTPS dos ex colaboradores que fazem parte dos sessenta funcionários desligados da gestão anterior;

•      Reestruturou-se o quadro de funcionários, passando 19 Colaboradores;

•      Aquisição do Programa MASTERMACK NG e Implantação do Sistema de folha de pagamento , na qual foi gerada a folha de pagamento à partir do mês de janeiro de 2013;

•      Processo de criação do Certificado Digital para a Coomigasp; Permite geração de todos os impostos – Conectividade Social da Caixa Econômica;

•      Levantamento de todos os impostos: INSS, FGTS, IRF, para posterior pagamentos e regularização, à partir da Intervenção, buscando meios e recursos para os devidos pagamentos;

•      Pagamento de rescisões referente aos desligamentos de dezembro de 2013, totalizando o valor de R$22.774,11;

•      Pagamento dos salários em atraso dos meses de Junho, Julho e Agosto/2013, totalizando o valor de R$166.449,15;

•      Ambientação e orientação da equipe de colaboradores da Cooperativa de rotinas e hábitos trabalhistas, para cumprimento da Legislação Trabalhista;

•      Foi instaurado pelo Setor Jurídico da Cooperativaum processo administrativo interno, para investigação dos 60 (sessenta) ex-funcionários da Cooperativa, para avaliação de quem realmente era assíduo no trabalho, chegando a conclusão que somente 31 dos 60, compareciam efetivamente para trabalhar todos os dias na Cooperativa;